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Acusação pelos crimes de peculato, falsidade informática e acesso ilegítimo

29 set 2017
tribunal de Paredes

No dia 21/06/2017, no DIAP da Comarca do Porto Este – 1.ª Secção Especializada de Paredes, que tem a seu cargo a investigação de criminalidade económico-financeira, a Magistrada do Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida, imputando-lhe a prática em concurso efetivo de um crime de peculato, de um crime de falsidade informática e de um crime de acesso ilegítimo.

De acordo com a acusação, a arguida, assistente técnica do Agrupamento de Escolas de Paredes, no período entre Maio de 2012 a Setembro de 2014, era responsável pelo processamento de salários dos professores daquele agrupamento - o que fazia através do sistema informático, para o que dispunha de uma senha, - bem como pela introdução, nesse sistema, os dados relativos a baixas, faltas, início e cessação dos docentes, de forma a serem calculados os respetivos salários e abonos.

A partir de Maio de 2012, a arguida decidiu alterar e introduzir dados falsos no programa informático de processamento de salários dos docentes daquele agrupamento o que determinou a que a instituição bancária viesse a transferir montantes indevidos para contas bancárias cujos IBAN’s foram inseridos pela arguida e que correspondiam a contas tituladas quer por si, quer pelas suas filhas e cônjuge.

Desta forma, entre Maio de 2012 e Março de 2015, a arguida logrou alterar os IBAN’s dos professores, fazendo transferir para contas que movimentava a quantia global de € 27.107,32 e que correspondia a pagamentos indevidos a docentes daquele agrupamento.

No dia 22/09/2017 foi o processo remetido para julgamento ao Juízo Central Criminal de Penafiel.