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Crime de perigo relativo a animais e vegetais - Acusação

26 nov 2018
Tribunal BAO

Na sequência de investigação da A.S.A.E., sob a direção do Ministério Público do D.I.A.P. da Comarca do Porto Este - núcleo de Baião - foi deduzida acusação por Procurador da República, para julgamento em Processo Comum Coletivo, de 6 (seis) arguidos, pela prática  dos crimes de perigo relativo a animais e vegetais, desobediência e de corrupção de substâncias alimentares.

No período compreendido entre os meses de agosto e novembro de 2014, registaram-se pelo menos 19 casos de Brucella Melitensis (Brucelose), em pessoas residentes no concelho de Baião, maioritariamente das freguesias de Gôve e Campelo, por força da ingestão de queijo fresco ou cru de leite de cabra, que os arguidos produziram ou comercializaram, entre maio e julho/agosto de 2014, artesanalmente, numa exploração de animais existente no concelho, bem sabendo que os animais se encontravam infetados.