No âmbito da investigação desenvolvida pela magistrada do Ministério Público da 1.ª Secção Especializada de Penafiel do D.I.A.P. da Comarca do Porto Este, à morte de criança ocorrida em 19/11/2013, após operação às adenóides no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, aquela magistrada deduziu acusação contra o médico anestesista que integrou a equipa responsável pela cirurgia imputando-lhe a prática de dois crimes, um de homicídio por negligência, p. e p. pelo Artigo 137.º do Código Penal e outro de intervenções e tratamentos médico-cirurgicos, p. e p. pelo Artigo 150.º do mesmo diploma legal.