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DIAP - Secção de Marco de Canaveses - Acusação - Abuso sexual de menores, pornografia de menores

6 maio 2021

 

O Ministério Público deduziu acusação para julgamento em Processo Comum com intervenção do Tribunal Colectivo contra 1 arguido, a quem imputou a prática de um crime de abuso sexual de menores, em concurso efectivo com três crimes de pornografia de menores e dois crimes de importunação sexual, por terem sido obtidos indícios suficientes de que o arguido, durante o mês de Agosto de 2017, através da rede social Facebook, abordou várias raparigas menores de idade, solicitando-lhes amizade. Após estas aceitarem, o arguido procedeu ao envio de mensagens privadas (através da aplicação Messenger), de teor íntimo e sexual, enviando fotografias suas e solicitando o envio de fotografias das vítimas, vulgarmente designadas por “nudes” e de filmes de carácter pornográfico. As 3 vítimas tinham à data da prática dos factos 11, 14 e 15 anos de idade.

O inquérito foi dirigido por Magistrado(a) do Ministério Público da Secção de Marco de Canaveses do DIAP da Comarca de Porto Este, coadjuvado(a) pela Polícia Judiciária.