Na sequência da acusação proferida por Magistrada do Ministério Público do DIAP da Comarca do Porto Este, Município de Felgueiras, foi julgado no Juízo Local Criminal de Felgueiras um arguido, pela prática de um crime de condução sem habilitação legal.

Foi julgada totalmente procedente a acusação e por sentença, e ainda não transitada em julgado, foi o arguido condenado na pena de um ano de prisão efectiva, por já ter sido anteriormente condenado treze vezes por crimes de natureza rodoviária idênticos.