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Acusação pelos crimes de pornografia de menores agravado e de abuso sexual de criança

30 out 2017
Tribunal Paços de Ferreira

No passado dia 6 de Outubro de 2017, a Magistrada do Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal do núcleo de Paços de Ferreira, proferiu despacho de acusação em processo no âmbito do qual se investigava a prática de crimes contra a liberdade sexual e autodeterminação sexual.

Após extensa e aprofundada investigação, o Ministério Público considerou suficientemente indiciada a prática pelo arguido de cento e nove crimes de pornografia de menores, vinte e um deles agravados face à idade dos menores, nove crimes de abuso sexual de crianças e um crime de importunação sexual.

Através de uma rede social, o arguido encetou conversações com menores de idade, alguns deles, com idades inferiores a catorze anos, incitando-os ao envio de fotografias e vídeos de carácter pornográfico.

Para o efeito, afirmava tratar-se de uma rapariga e exibia fotografias de uma jovem, com a aparência de menor de dezoito anos, sendo que com vista a obter as fotografias e vídeos pretendidos, o arguido também remetia fotografias de menores de teor pornográfico.

Por outro lado, com o mesmo intuito, mantinha com tais menores conversas com conteúdo sexual.

De entre os ofendidos, foi possível identificar cabalmente vinte e dois.