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Burla Qualificada e Falsificação de Documentos - Sujeição a 1.º Interrogatório Judicial

12 nov 2018
Tribunal PRD

No âmbito de mandados de detenção fora de flagrante delito emitidos no dia 08/11/2018, pelo Ministério Público da Comarca do Porto Este - Magistrada da 1.ª Secção Especializada do DIAP de Paredes, foram presentes a 1.º Interrogatório Judicial três arguidos detidos, por suspeitas da prática de crimes de burla qualificada e crimes de falsificação de documentos.

Em causa está um esquema montado pelos suspeitos para induzirem em erro funcionários e notários dos cartórios notariais, para conseguirem celebrar escrituras públicas de compra e venda de imóveis, à revelia dos verdadeiros proprietários, através de procurações falsas emitidas a favor de um dos suspeitos: Um dos suspeitos, fazendo-se passar por proprietário dos imóveis em causa, alegava ter perdido os documentos de identificação e recorrendo a abonadores que atestavam falsamente a sua identidade, assinava procurações autenticadas por Notário, que lhe conferiam poderes para a realização de qualquer negócio sobre esses prédios.

Um dos arguidos ficou sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, com controlo à distância por meios eletrónicos. Aos outros dois arguidos foram aplicadas, cumulativamente, as medidas de coação de proibição de contactos e de obrigação de apresentação no posto policial mais próximo da sua residência, além do Termo de Identidade e Residência.