O Ministério Público no DIAP da Comarca de Porto Este deduziu acusação contra cinco arguidos, profissionais de saúde, imputando-lhe a prática do crime de violação das legis artis, p. e p. pelo artº 150º, nº2, do Código Penal, com referência ao artº 1 a que se refere o n.º 2 do artigo 63.º e o n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto da Ordem dos Médicos - DL n.º 282/77, de 05 de Julho, com as sucessivas alterações e nomeadamente aquelas introduzidas pela Lei n.º 117/2015, de 31/08.

 De acordo com a acusação, os factos sucederam entre os anos de 2010 e 2012.  O Ministério Público considerou indiciado que os arguidos não cuidaram de olhar para o historial clínico da vítima, menorizaram as queixas e sintomas que a mesma apresentava, assim como a resposta aos tratamentos administrados e actuaram em desconformidade com os protocolos médicos existentes, falhando o diagnóstico de tumor de que a vítima padecia e que, se descoberto em tempo, permitiria um tratamento adequado com prolongamento de sobrevida e melhoria da qualidade de vida da doente, que veio a falecer no dia 10/01/2013.

Os arguidos aguardam os ulteriores termos do processo sujeitos a medida de coacção de termo de identidade e residência.