Atendimento
O estabelecimento de regras uniformes da atividade do Ministério Público, para além da inerente harmonização de procedimentos, adaptados às especificidades concretas dos núcleos dos municípios que integram a comarca, é uma condição essencial para o bom funcionamento e qualidade dos serviços a prestar aos utentes da justiça.
Em cada núcleo dos municípios que integram a Comarca do Porto Este estabelece-se um serviço de atendimento geral ao público.
Nas secções de trabalho, de família e menores e de comércio estabelece-se um serviço próprio de atendimento ao público sobre as questões inseridas no âmbito das suas competências.
O magistrado designado, atende pessoalmente os cidadãos que o pretendam ou supervisiona diretamente os funcionários escalados para o fazerem.
O horário de atendimento é publicitado nos núcleos dos municípios juntamente com os temas sobre os quais, genericamente, poderá incidir e a forma como se processa (preenchimento da ficha de atendimento, atendimento segundo ordem de chegada, etc.).
Na eventualidade de se entender que a situação não é urgente ou o respetivo magistrado estiver ocupado noutras diligências já agendadas (e não seja possível a sua substituição), será marcada ao interessado uma audiência.
Os pedidos de intervenção do Ministério Público em matérias de família e menores, nomeadamente com a promoção e defesa dos direitos e dos interesses de crianças e jovens, são apresentados no atendimento ao público, nos seguintes locais e horários:
― Preferencialmente, na Procuradoria do Juízo de Família e Menores de Paredes
― Caso sejam alegadas razões ponderáveis, podem ainda ser apresentados junto da Procuradoria dos Juízos Locais, nos restantes municípios
O atendimento é feito durante o horário de funcionamento ao público (das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 16h00 horas), mediante ordem de chegada ou marcação prévia com os serviços.
Atenta a especificidade da matéria, os pedidos de intervenção do Ministério Público em matéria laboral são apresentados no atendimento ao público, nos seguintes locais e horários:
― Procuradoria do Juízo do Trabalho de Penafiel
O atendimento é feito durante o horário de funcionamento ao público (das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 16h00 horas), mediante ordem de chegada ou marcação prévia com os serviços.
Atenta a especificidade da matéria, os pedidos de intervenção do Ministério Público em matéria de comércio são apresentados no atendimento ao público, nos seguintes locais e horários:
― Preferencialmente, na Procuradoria do Juízo de Comércio de Amarante
― Caso sejam alegadas razões ponderáveis, pode ainda ser apresentado junto da Procuradoria dos Juízos Locais, nos restantes municípios.
O atendimento é feito durante o horário de funcionamento ao público (das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 16h00 horas), mediante ordem de chegada ou marcação prévia com os serviços.
Os pedidos de intervenção do Ministério Público em matéria cível são apresentados no atendimento ao público, em qualquer dos núcleos dos municípios da área territorial da residência do utente.
O atendimento é feito durante o horário de funcionamento ao público (das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 16h00 horas), mediante ordem de chegada ou marcação prévia com os serviços.
Os pedidos de intervenção do Ministério Público em matérias de família e menores, nomeadamente com a promoção e defesa dos direitos e dos interesses de crianças e jovens, são apresentados no atendimento ao público, nos seguintes locais e horários:
― Preferencialmente, na Procuradoria do Juízo de Família e Menores de Paredes
― Caso sejam alegadas razões ponderáveis, podem ainda ser apresentados junto da Procuradoria dos Juízos Locais, nos restantes municípios
O atendimento é feito durante o horário de funcionamento ao público (das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 16h00 horas), mediante ordem de chegada ou marcação prévia com os serviços.
Atenta a especificidade da matéria, os pedidos de intervenção do Ministério Público em matéria laboral são apresentados no atendimento ao público, nos seguintes locais e horários:
― Procuradoria do Juízo do Trabalho de Penafiel
O atendimento é feito durante o horário de funcionamento ao público (das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 16h00 horas), mediante ordem de chegada ou marcação prévia com os serviços.
Atenta a especificidade da matéria, os pedidos de intervenção do Ministério Público em matéria de comércio são apresentados no atendimento ao público, nos seguintes locais e horários:
― Preferencialmente, na Procuradoria do Juízo de Comércio de Amarante
― Caso sejam alegadas razões ponderáveis, pode ainda ser apresentado junto da Procuradoria dos Juízos Locais, nos restantes municípios.
O atendimento é feito durante o horário de funcionamento ao público (das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 16h00 horas), mediante ordem de chegada ou marcação prévia com os serviços.
Os pedidos de intervenção do Ministério Público em matéria cível são apresentados no atendimento ao público, em qualquer dos núcleos dos municípios da área territorial da residência do utente.
O atendimento é feito durante o horário de funcionamento ao público (das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 16h00 horas), mediante ordem de chegada ou marcação prévia com os serviços.