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Quem somos

Sede: Penafiel.

Circunscrição: Municípios de Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel.

Desdobramento:

O Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este integra os seguintes juízos de competência especializada:

— Juízo Central Cível, com sede em Penafiel;
— Juízo Central Criminal, com sede em Penafiel;
— Juízo Local Cível, com sede em Penafiel;
— Juízo Local Criminal, com sede em Penafiel;
— Juízo de Instrução Criminal, com sede em Penafiel;
— Juízo do Trabalho, com sede em Penafiel;
— Juízo Local Cível, com sede em Amarante;
— Juízo Local Criminal, com sede em Amarante;
— Juízo de Comércio, com sede em Amarante;
— Juízo Local Cível, com sede em Felgueiras;
— Juízo Local Criminal, com sede em Felgueiras;
— Juízo Local Cível, com sede em Lousada;
— Juízo Local Criminal, com sede em Lousada;
— Juízo de Execução, com sede em Lousada;
— Juízo Local Cível, com sede em Marco de Canaveses;
— Juízo Local Criminal, com sede em Marco de Canaveses;
— Juízo de Família e Menores, com sede em Marco de Canaveses;
— Juízo Local Cível, com sede em Paços de Ferreira;
— Juízo Local Criminal, com sede em Paços de Ferreira;
— Juízo Local Cível, com sede em Paredes;
— Juízo Local Criminal, com sede em Paredes;
— Juízo de Família e Menores, com sede em Paredes.

O Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este integra ainda um juízo de competência genérica, com sede em Baião.

Quadro de magistrados do Ministério Público na Comarca do Porto Este

Procuradores da República: 15
Procuradores-adjuntos: 29
 

 Amarante
Procurador da República: 2
Procurador-adjunto: 4

 Baião
Procurador-adjunto: 1

 Felgueiras
Procurador-adjunto: 4

 Lousada
Procurador da República: 1
Procurador-adjunto: 3

 Marco de Canaveses
Procurador da República: 1
Procurador-adjunto: 3

 Paços de Ferreira
Procurador-adjunto: 3

 Paredes
Procurador da República: 4
Procurador-adjunto: 6

 Penafiel
Procurador da República: 7
Procurador-adjunto: 5