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Trabalho

 

Atenta a especificidade da matéria, os pedidos de intervenção do Ministério Público em matéria laboral são apresentados no atendimento ao público, nos seguintes locais e horários:

― Procuradoria da Secção do trabalho da instância central de Penafiel

O atendimento é feito durante o horário de funcionamento ao público (das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 16h00 horas), mediante ordem de chegada ou marcação prévia com os serviços.