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Boas-vindas

1 mar 2021

Na qualidade de Magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca de Porto Este dou-vos as boas vindas a este espaço de informação sobre a forma como se organiza a Procuradoria da República da Comarca de Porto Este, em termos de meios humanos e materiais, sobre a atividade realizada pelo Ministério Público na comarca, os espaços das Procuradorias e Unidades e Secções do Departamento de Investigação e Acão Penal (DIAP), os horários de atendimento aos cidadãos, com indicação das moradas dos serviços e contactos telefónicos respetivos.

A nova Organização Judiciária aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário) dividiu o território nacional em 23 comarcas, correspondendo a cada uma delas um Tribunal Judicial de Primeira Instância com o nome da respetiva comarca.

A Comarca de Porto Este abrange os municípios de Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes e de Penafiel, onde residem no total 432.229 pessoas (censos de 2021) e compreende o Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este e a Procuradoria da República da Comarca de Porto Este.

O Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este integra atualmente 7 Juízos Locais Cíveis e 7 Juízos Locais Criminais, distribuídos por 7 municípios da comarca, e 1 Juízo de Competência Genérica no município de Baião, abrangendo a área cível, criminal e de família e menores deste município.

Para além destes, a comarca integra ainda os seguintes Juízos Centrais de Competência Especializada cuja área de competência abrange toda a comarca de Porto Este: Juízo Central Cível de Penafiel, Juízo Central Criminal de Penafiel, Juízo de Instrução Criminal de Penafiel, Juízo do Trabalho de Penafiel, Juízo de Comércio de Amarante, Juízo de Execução de Lousada. Integra ainda o Juízo de Família e Menores de Paredes, cuja área de competência abrange os municípios de Felgueiras, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel, e o Juízo de Família e Menores de Marco de Canaveses, cuja área de competência abrange os municípios de Amarante e Marco de Canaveses.

A Procuradoria da República da Comarca de Porto Este é integrada pelo Magistrado do Ministério Público Coordenador que dirige e gere toda a atividade do Ministério Público na comarca, e pelos Procuradores da República colocados nas Procuradorias junto de cada um dos Juízos Centrais e Locais da Comarca e ainda no Departamento de Investigação e Acão Penal da comarca, que é dirigido por um Diretor.

O Departamento de Investigação e Acão Penal da Comarca (DIAP), com sede em Penafiel, tem como função dirigir toda a investigação criminal da comarca e estrutura-se em duas Secções especializadas em investigação de criminalidade especialmente violenta e altamente organizada e em criminalidade económico-financeira, instaladas na sede do DIAP em Penafiel, bem como em Secções com competência semiespecializada em criminalidade genérica e em crimes de violência doméstica, instaladas em sete dos municípios da comarca (Amarante, , Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes e de Penafiel) e uma Secção com competência em investigação de criminalidade genérica instalada no município de Baião.

O Ministério Público tem funções diversificadas, desde a direção da investigação criminal à intervenção nas fases posteriores de instrução e julgamento, à defesa dos menores (crianças e jovens), representação e defesa incapazes e pessoas especialmente vulneráveis, representação e defesa dos trabalhadores, bem como a representação do Estado em Ações Cíveis, intervindo ainda na defesa da legalidade e constitucionalidade, do ambiente e dos interesses coletivos e difusos, entre outros.

Em todas as suas intervenções o Ministério Público atua de forma autónoma e independente em relação ao poder político e à Magistratura Judicial e segundo estritos critérios de legalidade e de objetividade, e sempre ao serviço dos cidadãos.

 

O Magistrado do Ministério Público Coordenador  

Carlos José do Nascimento Teixeira  
Procurador-Geral Adjunto