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23-09-21

A Procuradora-Geral da República juntamente com o Conselho Superior da Magistratura e em articulação com a Ministra da Justiça estabeleceu, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 90.º da Lei da Organização do Sistema Judiciário,...

Projeto “Provitimas – O Papel do Ministério Público na Promoção dos Direitos das Vítimas”
24-05-21

No âmbito da parceria entre a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Procuradoria-Geral da República, e o Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, divulga-se o...

01-03-21

O Magistrado do Ministério Público Coordenador  

Carlos José do Nascimento Teixeira  
Procurador da República

04-02-21

Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 3 de fevereiro de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período...

Imagem PNF
15-12-20

Na sequência da acusação proferida pelo Ministério Público junto da 1ª Secção Especializada de Penafiel do DIAP da Comarca do Porto Este, foi n...

Imagem PNF
09-12-20

Na sequência da acusação proferida pelo DIAP de Penafiel foram submetidos a julgamento, em Processo Comum Coletivo, dez arguidos, três deles em prisão preventiva e um deles sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, a...

Imagem FLG
09-12-20

Na sequência da acusação proferida por Magistrada do Ministério Público do DIAP da Comarca do Porto Este, Município de Felgueiras, foi julgado no Juízo Local Criminal de Felgueiras um arguido, pela prática de um crime de condução sem habilitação...

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