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Tribunal Paços de Ferreira
30-10-17

No passado dia 6 de Outubro de 2017, a Magistrada do Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal do núcleo de Paços de Ferreira, proferiu despacho de acusação em processo no âmbito do qual se investigava a prática de crimes...

Tribunal
17-10-17

No âmbito de investigação pela prática do crime de tráfico de estupefacientes, desenvolvida pelo N.I.C. de Amarante sob a coordenação do D.I.A.P.

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13-10-17

A Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o ano judicial 2018.

tribunal de Paredes
29-09-17

No dia 21/06/2017, no DIAP da Comarca do Porto Este – 1.ª Secção Especializada de Paredes, que tem a seu cargo a investigação de criminalidade económico-financeira, a Magistrada do Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida, imputando...

04-09-17

Divulga-se o programa do Colóquio “Corrupção: Investigação e Julgamento” que a Procuradoria-Geral da República, no âmbito do...

Tribunal de Paredes
18-07-17

Na sequência de acusação deduzida pelo Magistrado do Ministério Público do núcleo de Paredes, que tem a seu cargo a exclusividade da investigação de crimes de violência doméstica, maus tratos, entre outros, que imputa a dois arguidos (mãe da...

Painel Tribunal Penafiel
18-07-17

Por acórdão datado de 14 de julho de 2017, ainda não transitado em julgado, que julgou integralmente procedente uma acusação do Ministério Público, deduzida por Procurador da República da 1.ª Secção do DIAP de Penafiel, foi um agente da PSP...

Tribunal Penafiel
17-07-17

Na sequência de um inquérito dirigido por Magistrada da 1.ª Secção do DIAP de Penafiel da Comarca do Porto Este, foram emitidos mandados de busca e de detenção que foram cumpridos pelo NIC da GNR competente, sendo detidos entre o dia 10 e 11 de...

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